Guia Prático da Contratação Pública: A formação, execução, impugnação administrativa e contenciosa no direito português e comunitário (440 questões e respostas)

Guia Prático da Contratação Pública: A formação, execução, impugnação administrativa e contenciosa no direito português e comunitário (440 questões e respostas)

Sinopse:

Não se pretende com o presente estudo desenvolver temas já abordados de forma profícua por autores portugueses ou estrangeiros. As questões que se abordam, ocorridas no decurso da atividade profissional e formativa do Autor, visam somente a explanação prática de atos e da fase administrativa e judicial dos procedimentos de formação e de execução dos contratos públicos. Não se procurou a prolixidade porquanto, como se retira de uma leitura perfunctória do presente estudo, várias formalidades procedimentais e contenciosas não são abordadas neste.
Constitui um desejo do Autor que as várias interpelações, quanto à interpretação da legislação contratual pública, solicitadas no decorrer dos anos de formação ministrada a técnicos que trabalham nesta área, ainda que parcialmente, sejam cumpridas com a publicação deste estudo.

Sumário:

F. Índice geral:
A. Introdução
Capítulo I – introdução
Capítulo II – Júri do procedimento
Capítulo III – Regime Comum e concurso público
Capítulo IV – O ajuste direto
Capítulo V – O concurso limitado por prévia qualificação
Capítulo VI – Acordo Quadro
Capítulo VII – Centrais de compras
Capítulo VIII – Concurso de conceção
Capítulo IX – Atos e formalidades próprias das plataformas eletrónicas
Capítulo X – Impugnação administrativa
Capítulo XI – Execução do contrato
Capítulo XII – Contratos administrativos em especial
Capítulo XIII – Invalidades do contrato
Capítulo XIV – Contencioso administrativo pré-contratual
B. Bibliografia
C. Índice Jurisprudencial
D. Índice de Autores citados
E. Índice remissivo
F. Índice geral